A língua românica que se desenvolveu a partir do século III. a.C na zona atlântica da Península Ibérica (província romana de Lusitânia: atual Portugal e a região espanhola da Galícia). Junto com o Castelhano e o Catalão, o português é uma das três grandes línguas românicas da península (AGUILERA, 2009). Nesse capítulo conheceremos alguns aspectos sócios históricos dessa construção do passado ao tempo presente, construindo um percurso da formação da língua.
1.1 – Fatos Históricos
A língua portuguesa se origina no latim vulgar, isto é, na modalidade falada do latim que, com o castelhano e o catalão, os romanos introduziram na província da Lusitânia. Desde o 218 a.C. até o século IX, quando surgem os primeiros documentos latino-portugueses, na região se falava o “romance” (estado intermediário entre o latim vulgar e as modernas línguas latinas, como o português, o espanhol e o francês). Essa fase é considerada a pré-história da língua. No período que vai desde o século IX e XII (chamado de proto-história) já se encontram registros de alguns termos portugueses em textos, originalmente escritos por notórios em latim bárbaro, mas em português era basicamente a língua falada (ALKMIN, 2002).
A história da linga tem duas fases: a arcaica (século XII e XVI) e a moderna (século XVI até hoje). O fim do primeiro período está marcado pela publicação do Cancioneiro Geral de Garcia de Resende, em 1516. Em Os Lusíadas, de Luís de Camões, publicado em 1572, o português já é, tanto uma estrutura como em sua morfologia, muito parecido com o atual, pelo que é considerado a obra matriz do português moderno.
Essa estruturação formal da história da língua portuguesa está muito ligada aos episódios da história da Península Ibérica.
1.2 – Romanização
Com a invasão romana da Península Ibérica, no ano de 218 a.C. todos os povos ali estabelecidos, com a exceção dos vascos, começaram a conviver com o latim, dando origem ao processo de formação do espanhol, do português e do galego (AGUILERA, 2009). Este processo foi mais rápido e completo no sul do que no norte da península.
O movimento que resulta da homogeneização cultural linguística e política dos povos nativos da região é denominado romanticismo. Poderosos fatores contribuíram para a eficiência desse processo, por exemplo, o recrutamento militar dos jovens provincianos, o sistema viário romano que permitia o acesso a metrópole, o direito de cidadania romana concedido aos povos que habitavam a região e o Cristianismo, como elemento forte de unificação (ALKMIN, 2002). Estes fatores tornaram possível a unidade do Império Romano, a pesar da diversidade dos povos que o compunham. Os vestígios das línguas que existiram na região, chamados de substratos, foram incorporados ao latim.
1.3 – Invasões germânicas
No ano de 409 a.C. invasores germânicos (vândalos, suevos, alamos e visigodos) se instalaram na Península e ali permaneceram até o ano de 711. A língua e a cultura latinas não se alteraram substancialmente durante a dominação. As contribuições linguísticas germanas se somam ao latim, formando os chamados superestratos (ALKMIN, 2002). O vocabulário é enriquecido com a introdução de palavras oriundas do germano, como: roubar, espiar, guerrear, ganso, resguardar, branco, brotar e muitas outras.
1.4 – Domínio árabe
Os árabes invadiram a Península Ibérica em 711 d.C. Durante seu domínio florescem as ciências, a agricultura, o comércio e a indústria. Como língua oficial, se adota o árabe, mas o povo subjugado continua falando o “romance”, modalidade do latim vulgar.
A influência árabe sobre o vocabulário latino é grande. As principais áreas que receberam contribuições linguísticas são a agricultura (arroz, alfafa, azeitona, açucena), as ciências e técnicas (alicerce, alicate, azulejo, almofada), as profissões (carregador, moedor), organização administrativa (prefeito, almoxarife, aduana), a culinária (açúcar, azeite), a vida militar (alferes) e a urbana (aldeia, arrabalde) (AGUILERA, 2009).
1.5 – Reconquista
O período de reconquista se caracteriza por um movimento bélico e político liderado por reis cristãos que desejavam recuperar os territórios conquistados pelos árabes. No século XI os cristãos avançavam sobre os inimigos árabes e os empurram para o sul da península (ALKMIN, 2002). Do contato do árabe com o latim surgem os dialetos moçárabes ou moçarábicos. As guerras de reconquista levam, pois, a criação efetiva da língua portuguesa.
1.6 – Galego-Português
Somente até quando se produz a ruptura entre o Condado portucalense e o reino de Castela (século XIII), o português não se distingue do galego, falado na província – hoje espanhola – de Galícia (AGUILERA, 2009). Em galego-português são escritos os primeiros documentos oficiais (títulos de venda, testamentos) e textos literários, como os poemas recolhidos nos cancioneiros de Ajuda, da Vaticana e Colocci-Brancutti (na Bibliioteca Nacional de Lisboa). No século XIV, com o livro Linhagens, de Dom Pedro, Conde de Barcelos e a Crônica Geral de Espanha, surge a prosa literária em português, diferenciado do galego.
1.7 – O português no mundo
O português é uma das línguas oficiais da União Europeia, desde 1986, data na qual Portugal se converte em membro daquele bloco econômico. Em 194, se cria a Comunidade dos Países de língua portuguesa que reúne Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Brasil (AGUILERA, 2009). A partir de 1986 desenvolveu-se o projeto de reforma ortográfica, com o objetivo de unificar a escrita em todos os países de língua portuguesa (ALKMIN, 2002). O projeto entrou em vigor após o aceite de todos os países participantes.
1.7.1 – América
O Brasil é o único país de língua portuguesa na América. O português falado no Brasil não sofre as mudanças ocorridas no século XVIII na língua falada em Portugal (AGUILERA, 2009). Se mantem fiel à maneira de pronunciar da época do descobrimento e tem fortes influências indígenas, africanas e, mais tarde, de imigrantes europeus que se instalam no Centro-sul do país. Isso explica a presença de modalidades fonéticas tão distantes como as do nordestino, do mineiro e do gaúcho, ainda que a língua conserve uma rara e marcante uniformidade (ALKMIN, 2002). Apesar de falar-se em uma imensa extensão territorial, a língua portuguesa no Brasil manteve sua unidade, com algumas variações superficiais de significado e pronúncias regionais.
1.7.2 – Herança indígena
A língua de contato entre o colonizador e os povos indígenas do litoral é o “tupi”, mas precisamente do dialeto tupinambá. Os jesuítas estudam a língua, traduzem orações cristãs para a catequese e o tupinambá se estabelece como língua geral, ao lado do português, na vida cotidiana da colônia. Em 17577, se proíbe por mandato real, a utilização do tupi. Nesse período o português se fortalece com a afluência de grande número de pessoas da metrópole. Com a expulsão dos jesuítas do país em 1759, o português se consolida definitivamente como o idioma do Brasil.
Da língua indígena o português incorpora principalmente palavras referentes a flora como abacaxi, carnaúba, mandacaru, mandioca, peroba, maracujá, caju. Também na fauna capivara, tatu, sagui, sucuri, piranha, urubu, sabiá. Assim como em nomes geográficos como Aracaju, Itú, Guanabara, Niterói, Pindamonhangaba, Itapeva, e em nomes próprios Jurandir, Ubirajara, Iracema.
1.7.3 – Influência Africana
O ioruba, falado pelos negros vindos da Nigéria, deixa o vocabulário ligado ao candomblé (nome derivado de divindades como Exu, Iansã) e a cozinha afro-brasileira (vatapá, abará, dendê e acarajé). O quimbundo angolano contém palavras da vida cotidiana (caçula, cafuné, moleque) e termos relativos a escravidão (banguê, senzala, mocambo, maxixe, maxixeiro e o samba) (ALKMIN, 2002).
1.7.4 – Ásia
Na contemporaneidade, a presença prolítica de Portugal na Ásia se limita a Macau, mas os portugueses e controlaram regiões mais extensa que incluíam parte da Índia, da Indonésia, do Sri Lanka e da Malásia. Entre os séculos XVI e XVIII, o português serve de língua franca nos portos da Índia e sudeste da Ásia, estabelecendo a comunicação entre povos de línguas diferentes (ALKMIN, 2002). Atualmente, o único lugar onde o português sobrevive em sua forma oficial é Goa, na Índia, onde está sendo gradualmente substituído pelo inglês. Em Diu e Damão (Índia), Java (Indonésia), Macau (antiga possessão portuguesa, de população predominantemente chinesa), Sri Lanka e em Malaca (Malásia) se fala variedades de crioulo, proveniente de uma simplificação da língua que os origina, Mantém o português basicamente o vocabulário, diferenciando-se muito no aspecto gramatical.
1.7.5 – África
Em África, o português é a língua oficial de cinco países: São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Angola. É utilizado na administração, no ensino, na imprensa e nas relações internacionais. Esse português regional se distancia cada vez mais da língua portuguesa falada na Europa, aproximando-se em muitos casos do português falado no Brasil. As línguas nacionais, os crioulos, que existem nesses países, muito diferentes entre si, são utilizados nas situações da vida cotidiana e resultam de uma grande reestruturação do português, provocada pelo contato com as línguas locais.
Em São Tomé e Príncipe, a língua oficial é o português, devido a colonização, mas a maioria da população das ilhas se expressa preferencialmente nos dialetos locais forro e moncó, ademais das línguas da Angola. No caso de Cabo Verde, a língua oficial e de instrução é o português, mas se fala um dialeto crioulo, que mescla o português arcaico com línguas africanas (ALKMIN, 2002). Existem duas variedades, a de Barlovento e de Sotavento. Na Guiné-Bissau, dados de 1993 apontavam que 44% da população falava o dialeto crioulo, semelhante ao de Cabo Verde, enquanto que somente 11% utiliza o português. O resto da população fala inumeráveis dialetos africanos. No caso de Moçambique a língua portuguesa estrutura-se como língua oficial de 25% da população, mas somente 1,2% da população considera como língua materna. A maioria dos moçambicanos fala línguas do grupo bantu. Por último, mas não menos importante, Angola conta com 60% dos moradores consideram o português como língua materna. A língua oficial convive com o bacongo, o quimbundo, o ovibundo e o chacue.
1.8 – O Instituto internacional da língua portuguesa (IILP)
Sucedeu em 1° de novembro de 1986 na cidade de São Luís do Maranhão, no estado do Maranhão, no Brasil, uma reunião dos chefes de estado dos países lusófonos e nesse momento foi criado o instituto, resolução que teve repercussão imediata e o apoio unanime de brasileiros e portugueses. O Instituto internacional da língua portuguesa foi o primeiro instrumento da comunidade dos sete. Os objetivos fundamentais do IILP são os seguintes:
“a) Promover a defesa da língua portuguesa como patrimônio de todos os países e povos que a utilizam como língua oficial materna;
b) fomentar o enriquecimento e a difusão da língua portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e de acesso ao conhecimento cientifico e tecnológico;
c) promover o desenvolvimento das relações culturais entre todos os países e os povos que utilizam a língua portuguesa;
d) estimular a cooperação, a investigação e o intercâmbio de especialistas nos campos da língua e da cultura; e
e) preservar e difundir o Acordo Ortográfico” (ALKMIN, 2002, p.34).
1.9 – A Comunidade dos Países de língua portuguesa (CPLP)
Para delimitar o espaço em que se fala português, devemos recorrer os quatro continentes na companhia de populações muito variadas, às vezes imensas e às vezes diminutas. Somente nos sete países de expressão portuguesa existem hoje maus de 200 milhões de pessoas. A esses se somariam os imigrantes de fala portuguesa em diferentes rincões do mundo. De brasileiros no exterior, se estima que haja cerca de um milhão de meio vivendo, sobre tudo, no Japão, Estados Unidos e em países da União Europeia. Se calcula mais de um milhão o número de imigrantes portugueses, moçambicanos e angolanos que chegam na África do Sul e os países circunvizinhos. A diáspora cabo-verdiana é mais numerosa que a população do arquipélago.
Fato importante, também, é a presença do idioma nos territórios asiáticos de Goa, Macau e Timor. São dados que fazem do português a sétima língua mais falada no mundo, e a terceira no ocidente, depois do inglês e do espanhol.
Com a língua, chega as antigas colônias portuguesas da América e da África toda uma matriz de cultura lusa, que iria, com o correr dos séculos, em contato com o elemento local, a criar civilizações variadas e perfeitamente individualizadas (ALKMIN, 2002). Não deixariam tais civilizações, sem embargo, de guardar os traços de origem, que de desdobrariam posteriormente em semelhanças e afinidades, ao criar condições para o grande projeto que as aproximara em definitiva.
A ideia de uma comunidade dos países de língua portuguesa nasce, assim, da percepção desses elementos de união, os quais aumentam naturalmente, o suporte do idioma comum.
Se pode considerar que a primeira instituição concebida dentro do espeirito da Comunidade foi o Instituto Internacional da língua portuguesa, com uns objetivos básicos de natureza cultural e linguística, a estes condicionantes se somaram os derivados de uma mudança radical no plano das relações internacionais. Desde o final do século XX, a queda emblemática do muro de Berlin sinalizou o fim da guerra fria e o início de uma etapa histórica de todo distinta da anterior. A confrontação de duas ideologias deu lugar a uma dinâmica política extremadamente rica, que estimula o surgimento de novas configurações internacionais (ALKMIN, 2002). De um mundo bipolar e fechado, acostumado às formas autocráticas de poder, caracteristicamente maniqueísta em sua escala de valores, se passa a um mundo em crise global de transcrição, muito mais aberto, tolerante e democrático.
No plano das instituições diplomáticas, essa nova etapa nas relações internacionais viria a contribuir para o surgimento de organizações baseadas em estruturas simples e flexíveis, derivadas da reunião de países em torno da defesa de valores e interesses comuns e que aspiram atuar com eficiência, rapidez e economia de meios.
A comunidade se inscreveria, assim, em um conjunto expressivo de entes internacionais que, na linguagem diplomática, foram definidos como coalizões de “geometria variável”, ou seja, associações – abertas e não excludentes – entre países com objetivos afins, que começam a adquirir visibilidade cada vez maior no plano das relações internacionais contemporâneas. A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZPAS), o grupo do Rio, a Conferência ibero-americana e a comunidade para o desenvolvimento dos países da África Austral (SADC), seriam algumas dessas instituições.
Nesse contexto, a CPLP criaria uma interseção entre vários processos em curso, de integração econômica regional: Mercosul, União Europeia, a mencionada SADC e a comunidade econômica dos estados da África Ocidental.
Em janeiro de 1993, o embaixador José Aparecido de Oliveira é designado chefe da missão diplomática brasileira em Portugal, e, em março desse mesmo ano, envia ao então presidente Itamar Franco a proposta da criação da Comunidade da União Europeia, da qual formava parte Portugal; a iniciativa brasileira como que recordava o país dos descobrimentos e da empresa colonizadora, a dimensão atlântica de sua história.
O presidente Itamar Franco aprovou a proposta e a enviou, por carta, aos seus colegas de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
A proposta brasileira merece a aprovação unanime dos chefes de estado e de governo, como também o interesse manifesto pelas altas autoridades governamentais e das destacadas personalidades que foram contatadas.
1.10 – Reflexão e mobilização
Completada a fase inicial, com a entrega da carta do presidente Itamar Franco aos seus altos signatários, se inicia um período de reflexão, marcado por uma intensa mobilização, envolvendo aqueles setores da sociedade mais capacitados para contribuir com ideias e conceitos a tal inciativa. O exercício se faz por meio da realização de mesas redondas, publicações de artigos na imprensa e de entrevistas das principais autoridades e personalidades interessadas no processo.
A situação do idioma português nos cinco países africanos também foi considerada, a partir do reconhecimento de que é instrumento por excelência da integração nacional. Esse fato é que confere legitimidade a sua condição de língua oficial nesses países.
Pode-se dizer que nesse momento a Comunidade já existia informalmente, fruto da relação natural que se estabelece entre os sete. Tratava-se agora de institucionaliza-la, de modo que fosse dotada de estruturas que permitiram explorar melhor as potencialidades que oferece.
1.11 – Construção
De modo paralelo a reflexão que se processava amplamente na sociedade, e que se refletia na contribuição valiosa e diversificada de vários setores de atividades públicas e privadas, se intensificam as iniciativas diplomáticas.
No comunicado conjunto emitido ao final da reunião, os ministros constatam que a ideia da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “emana espontaneamente da sociedade, com base em um idioma comum que forjou relações especiais entre os sete países”. A iniciativa se apoiaria em valores universais compartilhados pelos sete: os ideais democráticos, o respeito aos direitos humanos e os princípios tradicionais de boa convivência entre os estados e o repúdio ao racismo.
Por outro lado, a comunidade se inscreveria entre as novas associações abertas e não excludentes, constituídas por países com interesses e valores afins, resultantes da atual conjuntura internacional e que se caracterizam por dispor de estruturas simples, pouco onerosas e flexíveis. No âmbito da colaboração mutua e o estabelecimento de uma agenda de cooperação e de concertação política: no plano internacional, reforçar a capacidade de inserção de cada um deles e de todos.
Nesse contexto, o comunicado ressalta, como de particular importância, o desenvolvimento da cooperação interparlamentar entre os órgãos legislativos dos países da comunidade e a eventual criação do parlamento dos povos de língua portuguesa.
Em 27 de maio de 1994, os vice conselheiros dos sete se reuniram em Lisboa e, ao término do encontro, dos projetos foram aprovados: a declaração que cria a comunidade e os estatutos provisórios da CPLP.
O documento afirma a percepção da língua portuguesa como vínculo histórico e patrimônio comum dos sete países, resultante de uma convivência multissecular que deve ser valorizada e sinaliza sua importância como meio privilegiado para difundir a criação cultural entre os sete e para sai projeção internacional.
1.12 – Oficialização
A oficialização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ocorre no dia 17 de julho de 1996, construindo laços em três continentes: África, América e Europa e com potencial para ampliá-la para o Timor Leste. Seu poder e extensão não se medem pela ocupação territorial, mas sim pela comunhão moral de uma solidariedade do espírito e da cultura.
1.13 – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA)
Fazem doze anos que foi fundada a União das cidades capitais de língua portuguesa (UCCLA), com base na ideia do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, engenheiro Nuno Abecasis, fundador e grande impulsionador da União (AGUILERA, 2009). A UCCLA é hoje um grande projeto criado para abarcar não só todas as cidades capitais dos países de expressão portuguesa, mas sim as maiores empresas e grupos empresariais destas nações, o que, ademais demonstra ser um motor de desenvolvimento harmonioso e global (AGUILERA, 2009).
Esta instituição de utilidade pública já ganhou a medalha de honra da cidade de Lisboa, atribuída pelo despacho do primeiro ministro de Portugal, e o prêmio identidade lusíada conferido pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal pela obra de consolidação dos laços que unem os povos que possuem em comum um patrimônio histórico, linguístico e cultural fundado no universalismo que caracteriza a forma portuguesa de estar no mundo e que constitui uma das facetas mais importantes da identidade lusófona.
A UCCLA se define como uma organização internacional não governamental de caráter municipal, sem fins lucrativos, cujo objeto principal é encontrar a definição de um espectro moral que constituía um modelo de convivência pacífica e de desenvolvimento solidário, como também a consolidação de uma consciência que permita um melhor entendimento e cooperação entre os povos de expressão oficial portuguesa.
São seus objetivos principais:
- Fomentar os vínculos, relações e intercâmbios de todo tipo entre as cidades capitais de expressão lusófona;
- Estudar todas as questões que afetam a vida, atividade e problemas das grandes cidades de expressão lusófona;
- Promover os direitos de vizinhança e, especialmente, o direito ao progresso da paz e da participação dos cidadãos nos assuntos públicos e no cada vez mais amplo campo das relações municipais, nacionais e internacionais.
- Promover o desenvolvimento harmônico e equilibrado das cidades capitais de expressão lusófona, procurando a solidariedade e cooperação entre as mesmas, especialmente através de acordos;
- Organizar encontros e atividades que sirvam para o intercâmbio efetivo de conhecimentos e experiências em todos os setores especialmente no campo econômico, o cultural, o técnico profissional e o turístico. São membros ativos da UCCLA: Bissau, Brasília, Cacheu, Lisboa, Luanda, Macau, Maputo, Praia, Rio de Janeiro e São Tomé.
Esse foi um trecho do meu TCC. Caso queira acesso à bibliografia consultada, entre em contato.
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