Problema identificado: Falta de acessibilidade a alunos deficientes no EJA Data: 16.06.2017
Meta do PNE relacionado ao caso: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.” (Meta 04 do PNE)
Ação proposta: Capacitar profissionais da escola para identificar e atender alunos com deficiências diversas, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme a proposta do PNE.
Objeto: Monitoramento contínuo de atividades diretamente ligadas à cognição do corpo discente.
Condições necessárias: Contratar consultoria de Psicopedagogia e/ou psicologia para matriciamento dos profissionais de educação; Atendimento especializado para um encaminhamento adequado do aluno e a construção de adaptações necessárias a este aluno, de acordo com suas idiossincrasias.
Prazo de realização: Perene e cíclico, com avaliações de acordo com os períodos letivos de matrículas dos alunos.
Justificativas técnicas:
Considerando os dados do observatório do PNE (http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/4-educacao-especial-inclusiva, consultado em 17.06.2017), é possível observar na FIGURA 01 houve um aumento na quantidade de matrículas de alunos que se enquadram no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Ainda na mesma página, não há informações de diagnóstico da situação cotidiana que verifique a qualidade do ensino provido, tampouco aproveitamento destes alunos.
Figura 01: Matrículas entre 2007 e 2016 de alunos que utilizam AEE.
O Plano Nacional de Educação prevê cursos de aperfeiçoamento e educação continuada aos docentes (conforme Portaria nº 1086/2011, Portaria nº 1265/2011, Portaria n° 1.328/2011, 23de setembro de 2011, Resolução, CD/FNDE, 08/2010, Resolução CD/FNDE, 45/2011, Resolução nº 1 de 17 de agosto de 2011), entretanto em casos práticos de relatos dos próprios docentes é possível verificar que apesar do preparo para “lidar” com esta situação, há necessidade de criar estratégias próprias e adequadas às necessidades de cada aluno.
Para CASTRO (2008)
“Quando se busca inserir crianças nas salas de ensino regular, encontra-se por parte dos professores, certa dificuldade de lidar com a nova situação que se apresenta. É comum se ouvir de professores que eles não foram preparados para isto e/ou não fizeram esta opção durante seu curso de formação (CAVALCANTE, 2004; MANTOAN, 2004). Este fato do professor alegar despreparo para atuar com pessoas deficientes já se constitui em barreira a inclusão.”
Em sua monografia SILVA (2011, paginas 29 e 30) expõe alguns depoimentos de discentes para a pergunta “O que você entende por escola inclusiva?”. Dentre as respostas fica claro que os profissionais compreendem o conceito da inclusão, contudo, ao verificar a qualificação profissional, poucos são os docentes que sentem-se plenamente preparados para lidar com a situação, apesar de conseguirem contornar. Eis a questão principal aí: Não se deve pensar em situações intermediárias quando se trata da educação.
STOBÄUS (2004) justifica um currículo comum mas flexível às necessidades do discente quando aponta que
“(…)há necessidade, na Educação que se propõe a ser realmente inclusiva, reconhecer a força, a incidência daquilo que se denomina o currículo oculto, dando passagem à explicitação de um currículo comum, em comum acordo com as ofertas de demandas, tanto do ponto de vista do aluno, como em direção à sociedade, passando pela família e pela escola.”
Aponta-se que há necessidade de um matriciamento dos profissionais a partir de pesquisas como a de SANT’ANA(2005) que corrobora as informações de SILVA (2011) adicionando a informação da falta de preparo dos profissionais ao argui-los quanto à orientação e atualização (Tabela 01 e Tabela 02)
Fontes:
CASTRO, R. M. M. O professor e sua formação diante da educação inclusiva. In: VII CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA PUCPR – EDUCERE E III CONGRESSO IBERO-AMERICANO SOBRE VIOLENCIA NAS ESCOLAS – CIAVE, 2008, Curitiba, PR. FORMAÇÃO DE PROFESSORES – EDIÇÃO 2008. Curitiba, PR: Editora Champagnat, 2008. (Disponível em: http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2008/anais/pdf/740_481.pdf, consultado em 16 de junho de 2017)
SANT’ANA, Izabella Mendes. Educação inclusiva: concepções de professores e diretores. Psicol. estud. [online]. 2005, vol.10, n.2 [consultado em 17 de junho de 2017], pp.227-234. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722005000200009&lng=en&nrm=iso>. ISSN 1413-7372
STOBÄUS, C. D.. EDUCAÇÃO INCLUSIVA: TESTEMUNHOS DE DOCENTES. In: V ANPED -SUL, 2004, CURITIBA -PR. ANAIS 2004 ANPED- SUL, 2004. v. 1. (Disponível em: https://is.gd/3qy7l4, consultado em 17 de junho de 2017) SILVA, Margaret do Rosário Silva. Dificuldades enfrentadas pelos professores na educação inclusiva. 2011. vii, 54 f. Monografia (Especialização em Desenvolvimento Humano, Educação e Inclusão Escolar)—Universidade de Brasília, Universidade Aberta do Brasil, Brasília, 2011. (Disponível em http://bdm.unb.br/bitstream/10483/2487/1/2011_MargaretRosarioSilva.pdf, consultada em 17 de junho de 2017)
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